Termos white label para agências

Versão 1.1, 29 de outubro de 2026. A versão em inglês é a versão de referência. Em caso de dúvida, prevalece.

Estes termos aplicam-se entre a The CSS Partner e cada agência que ativa um White Label CSS em thecsspartner.com. O acordo de tratamento de dados (DPA) faz parte dos termos.

1. Partes e aceitação

1. A The CSS Partner é o serviço CSS gerido pela Gezar, uma empresa em nome individual dinamarquesa, propriedade de Magnus Bo Nielsen, n.º CVR 42476226, Lupinskrænten 58, 8500 Grenaa, Dinamarca. Nestes termos, «nós» e «nos» designam a The CSS Partner.
2. A Agência é a empresa que aceita estes termos no portal de parceiros. A pessoa que aceita confirma que pode vincular a Agência e que a Agência atua no âmbito da sua atividade comercial.
3. Os termos produzem efeitos quando a Agência os aceita. Guardamos todas as versões no arquivo de termos em thecsspartner.com, e a Agência aceita uma versão específica.
4. Aprovamos cada Agência antes de o seu White Label CSS ser configurado. Podemos recusar uma Agência.

2. Definições

• Serviço CSS: o nosso serviço de comparação de preços (CSS) no programa CSS da Google. Os anúncios do Google Shopping são veiculados através do CSS.
• Loja: uma conta do Google Merchant Center que a Agência associa ao White Label CSS. Uma conta do Merchant Center é uma Loja, independentemente do número de países em que anuncia. Estão incluídos todos os países do programa CSS da Google.
• White Label CSS: o domínio CSS na Google, o site de comparação e o nome de apresentação que configuramos para a Agência, para que a marca da Agência apareça nos anúncios do Shopping dos seus clientes.
• Cliente da Agência: uma empresa cuja Loja está associada ao abrigo destes termos, ou esteve associada nos últimos 12 meses.
• Cliente direto: uma empresa cuja conta do Merchant Center está associada ao CSS próprio da The CSS Partner de outra forma que não ao abrigo destes termos.
• Revenda: a opção da cláusula 10, em que vendemos o serviço CSS aos clientes da Agência.

3. O serviço

1. O que entregamos. Configuramos e gerimos um White Label CSS para a Agência: um domínio CSS no nosso grupo CSS na Google, um site de comparação num domínio escolhido pela Agência, e o nome e o logótipo da Agência nos anúncios do Shopping dos seus clientes. A Agência adiciona e remove Lojas por si própria no portal de parceiros.
2. Duas formas de trabalhar. A Agência pode gerir os seus clientes por si própria e faturar-lhes por si própria. Ou pode usar a Revenda (cláusula 10). A Agência pode usar ambas.
3. Configuração. A Google tem de aprovar o novo domínio CSS. Isto demora normalmente cerca de duas semanas. Não podemos prometer uma data. A Agência não paga nada até a Google ter aprovado o domínio (cláusula 4.1).
4. Propriedade. A Agência é proprietária do domínio do site de comparação, do seu nome e do seu logótipo, e autoriza-nos a usá-los para o White Label CSS enquanto estes termos vigorarem. Somos proprietários do conteúdo do site de comparação e da tecnologia por trás do White Label CSS. Cada Cliente da Agência mantém as suas próprias contas do Merchant Center e do Google Ads.
5. A relação com o cliente é da Agência. A Agência vende aos seus clientes, fatura-lhes e presta-lhes apoio. Não contactamos um Cliente da Agência sobre o serviço CSS, a menos que a Agência o peça ou a Google o exija. Nesse caso, informamos primeiro a Agência. Na Revenda continuamos a seguir esta regra: o apoio ao cliente passa pela Agência.
6. Os clientes da Agência. A Agência assegura que cada Cliente da Agência concordou em ser associado ao White Label CSS e que o seu feed, o seu site e os seus produtos cumprem as regras da Google. A Agência indemniza-nos por reclamações de Clientes da Agência ou de terceiros que resultem dos serviços da própria Agência, dos feeds, sites ou produtos dos seus clientes, ou do seu nome e logótipo.
7. Suspensão. Uma Loja que infrinja as regras da Google pode colocar em risco todo o CSS. Podemos suspender uma Loja se o seu feed, site ou produtos infringirem as regras da Google, ou se a Google o exigir. Podemos suspender o White Label CSS se uma fatura estiver em atraso há mais de 14 dias após um lembrete. Informamos a Agência antes de suspender, salvo se a Google exigir uma ação imediata. Uma Loja suspensa não é cobrada.

4. Preços

A Agência paga 100 EUR por mês pelo White Label CSS, mais 10 EUR por mês por cada Loja da Loja 1 à Loja 50, e 5 EUR por mês por cada Loja a partir da Loja 51. Não há taxa de configuração. Os 100 EUR são a taxa mensal de white label. Não é uma taxa única.

Item	Preço por mês, sem IVA
Taxa de white label	100 EUR
Cada Loja, da Loja 1 à Loja 50	10 EUR
Cada Loja, a partir da Loja 51	5 EUR
Taxa de configuração	0 EUR

Exemplos por mês: 1 Loja são 110 EUR. 5 Lojas são 150 EUR. 10 Lojas são 200 EUR. 50 Lojas são 600 EUR. 100 Lojas são 850 EUR.

1. Início e 30 dias gratuitos. A Agência não paga nada até a Google ter aprovado o domínio do White Label CSS e o domínio estar ativo. Os primeiros 30 dias a contar desse dia são gratuitos, tanto a taxa de white label como todas as Lojas, independentemente do número de Lojas que a Agência associe. A partir do dia 31 aplica-se a taxa de white label, e cada Loja é cobrada a partir do dia 31 ou do dia em que é associada, se for posterior.
2. Pago por dia. As taxas das Lojas, e a taxa de white label no primeiro mês pago, são calculadas por dia: o preço mensal dividido pelo número de dias desse mês. Uma Loja está ativa desde o dia em que é associada até ao dia em que é removida. Se um cliente parar ao fim de três meses, a Agência paga três meses. A cessação dos termos segue a cláusula 5.1.
3. Faturação. Emitimos faturas mensalmente, no fim do período, em EUR. O pagamento vence 14 dias após a data da fatura.
4. IVA. Todos os preços excluem IVA e outros impostos. Se for devido IVA, a Agência paga-o adicionalmente. A Agência comunica-nos o seu número de IVA, se tiver um.
5. Alterações de preços. Podemos alterar os preços no máximo uma vez por ano, mediante aviso prévio escrito de 60 dias. A Agência pode fazer cessar os termos antes de a alteração produzir efeitos.
6. Ofertas. Os códigos de desconto e as campanhas do nosso próprio serviço CSS não se aplicam ao white label.

5. Duração e cessação

Os termos vigoram um mês civil de cada vez e renovam-se automaticamente todos os meses. Não existe compromisso anual.

1. A Agência pode fazer cessar os termos com efeitos a partir do fim de um mês civil. O aviso dado durante um mês faz cessar os termos no último dia desse mês, e a taxa de white label desse mês é paga na íntegra. O primeiro mês pago é pago por dia a partir do dia 31 (cláusula 4.1). Se a Agência der aviso nos 30 dias gratuitos, os termos terminam no último dia gratuito, e a Agência não paga nada. A Agência pode remover uma Loja a qualquer momento. O aviso é dado no portal de parceiros ou por email.
2. Nós podemos fazer cessar os termos mediante aviso prévio escrito de 30 dias.
3. Incumprimento. Qualquer das partes pode fazer cessar os termos com efeito imediato se a outra cometer um incumprimento grave dos termos e não o tiver sanado 14 dias após aviso escrito. O não pagamento é um incumprimento grave.
4. Google. Se a Google revogar o nosso estatuto de CSS, ou exigir o encerramento do White Label CSS, os termos terminam nesse dia e as taxas cessam.
5. Após a cessação. Deixamos de gerir o White Label CSS e removemos do domínio o site de comparação e o seu conteúdo. A Agência mantém o domínio, mas não o conteúdo nem a tecnologia por trás dele. Ajudamos a transferir as Lojas da Agência para o CSS que a Agência escolher. Se a Agência o pedir, mantemos o White Label CSS em funcionamento até 30 dias após a cessação, pago por dia aos preços da cláusula 4, para que os clientes da Agência possam mudar sem interrupção.
6. O que se mantém. As cláusulas 6.2, 7, 8, 9 e 10.8 mantêm-se após a cessação, tal como o dever de pagar as taxas devidas.

6. Proteção de clientes

Enquanto os termos vigorarem, nenhuma das partes vende ativamente CSS aos clientes CSS da outra parte. Nenhuma das partes usa o que aprende ao abrigo dos termos para conquistar os clientes da outra parte, para qualquer serviço.

1. CSS para Clientes da Agência. Não comercializamos nem vendemos ativamente o serviço CSS a um Cliente da Agência, direta ou indiretamente através de terceiros.
2. Nenhuma utilização do que uma parte aprende. Nenhuma das partes usa informações que receba ao abrigo dos termos sobre os clientes da outra parte para os abordar ou lhes oferecer qualquer serviço, incluindo Google Ads, Meta Ads e SEO. Isto mantém-se durante 12 meses após o fim dos termos.
3. CSS para clientes diretos. A Agência não comercializa nem vende ativamente o serviço CSS a um cliente direto, direta ou indiretamente através de terceiros.
4. Iniciativa própria. As cláusulas 6.1 e 6.3 não impedem uma parte de servir uma empresa que a contacte por iniciativa própria, nem de comercializar para o mercado em geral, como anúncios e sites.
5. Quem está vinculado. Cada parte assegura que os seus proprietários, trabalhadores e empresas sob o mesmo controlo cumprem também esta cláusula 6.
6. Incumprimento. Uma violação desta cláusula 6 é um incumprimento grave.

7. Confidencialidade e dados

1. Informações confidenciais. Cada parte mantém confidenciais as informações não públicas da outra parte. Isto inclui listas de clientes, condições negociadas e os dados e resultados dos Clientes da Agência. São usadas apenas para executar os termos. O dever vigora enquanto os termos vigorarem e durante 3 anos depois.
2. Nenhuma utilização de dados de clientes para vendas. Não usamos dados sobre Clientes da Agência, como nomes, dados de contacto, dados do Merchant Center ou resultados, para as nossas próprias vendas ou marketing.
3. Nenhuma menção pública. Nenhuma das partes nomeia a outra, ou os clientes da outra, como referência sem consentimento escrito.
4. Dados pessoais. Quem é responsável pelo quê está definido no DPA em thecsspartner.com/dpa. Em resumo: somos o responsável pelo tratamento dos dados técnicos sobre os visitantes do site do White Label CSS. Na Revenda, somos o responsável pelo tratamento dos dados de conta e de pagamento dos clientes da Agência. A Agência é a responsável pelo tratamento por direito próprio quanto às suas relações com clientes. Quando tratamos dados pessoais por conta da Agência, aplica-se o DPA.

8. Regras da Google e responsabilidade

1. A Google decide. O serviço CSS funciona dentro do programa CSS da Google. Seguimos as regras da Google e podemos alterar o White Label CSS quando a Google o exigir.
2. Nenhuma garantia de resultados. Fornecemos infraestrutura CSS. Não garantimos resultados do Google Ads, retorno do investimento publicitário, tráfego, custo por clique, posicionamento, nem que a Google aprove o domínio CSS até uma determinada data.
3. A Google e outros terceiros. Não somos responsáveis por perdas causadas pela suspensão, restrição ou encerramento de uma conta pela Google ou por outro terceiro, pela reprovação de produtos ou anúncios, pela alteração das suas regras ou do seu programa CSS, ou por qualquer outra decisão sobre o acesso aos serviços da Google. Isto não se aplica a perdas causadas por um incumprimento nosso doloso ou com negligência grosseira.
4. Perdas indiretas. Nenhuma das partes é responsável por perdas indiretas ou consequenciais, incluindo perda de receitas, lucros, reputação comercial ou dados.
5. Limite. A responsabilidade total de cada parte por todas as reclamações em qualquer período de 12 meses está limitada às taxas pagas ou a pagar nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou a 1200 EUR, se este valor for superior.
6. Cláusulas 6 e 7. Em caso de violação não dolosa da cláusula 6 ou 7, a responsabilidade de cada parte está limitada a 10 000 EUR por evento.
7. O que os limites não abrangem. As cláusulas 8.4 e 8.5 não se aplicam a taxas em dívida, a perdas causadas por dolo ou negligência grosseira, nem a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

9. Lei, litígios e condições gerais

1. Lei aplicável. Aplica-se a lei dinamarquesa, com exclusão das normas dinamarquesas de conflitos de leis.

2. Litígios. As partes tentam primeiro resolver um litígio entre si. Se não o conseguirem:

   • Se a Agência tiver a sua sede social na UE, o litígio é decidido pelo Retten i Randers (Tribunal de Primeira Instância de Randers), Dinamarca, como tribunal de primeira instância.
   • Se a Agência tiver a sua sede social fora da UE, qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes termos, incluindo quaisquer litígios relativos à sua existência, validade ou cessação, é definitivamente resolvido por arbitragem administrada pelo Instituto Dinamarquês de Arbitragem (Danish Institute of Arbitration), de acordo com o Regulamento de Arbitragem adotado pelo Conselho do Instituto Dinamarquês de Arbitragem. O tribunal arbitral é composto por um árbitro. O local da arbitragem é Copenhaga, Dinamarca. A língua do processo arbitral é o inglês.

   Em vez do acima indicado, podemos intentar ações nos tribunais do local onde a Agência está estabelecida, por exemplo por taxas em dívida ou para medidas provisórias.

3. Cessão. Nenhuma das partes pode ceder os termos sem o consentimento escrito da outra. Podemos cedê-los a uma empresa que assuma a atividade da The CSS Partner. Essa empresa assume todas as obrigações, incluindo a cláusula 6, mas a cláusula 6 passa então a vincular apenas a atividade assumida.

4. Alterações. Podemos alterar estes termos para o futuro mediante aviso prévio escrito de 60 dias. A Agência pode fazer cessar os termos antes de a alteração produzir efeitos. Outras alterações têm de ser feitas por escrito. O email conta como escrito.

5. Acordo integral. Estes termos e o DPA substituem ofertas e mensagens anteriores sobre o mesmo assunto. Um acordo assinado em separado com uma Agência prevalece sobre estes termos.

10. Adenda de Revenda

Esta cláusula aplica-se apenas se a Agência ativar a Revenda e aceitar esta cláusula no portal de parceiros. Sem Revenda, as cláusulas 10.1 a 10.9 não se aplicam.

1. Como funciona a Revenda. Os clientes da Agência inscrevem-se no site da própria Agência e pagam-nos a nós. Somos o vendedor do serviço CSS a esses clientes (clientes de Revenda). A Agência define o preço que os seus clientes de Revenda pagam por Loja. A Agência recebe a diferença entre o que os seus clientes de Revenda pagam e o que a Agência nos deve.

2. Funções. Somos o vendedor e emitimos a fatura ao cliente de Revenda. A página de vendas, o portal do cliente, o centro de ajuda e os emails para clientes de Revenda mostram a marca da Agência. A fatura do cliente de Revenda indica a Gezar como vendedor, como a lei exige. O extrato do cartão pode mostrar o nome da Gezar. A Agência vende, presta apoio e é titular da relação com os seus clientes de Revenda. Não os contactamos em nome próprio.

3. O preço. A Agência define o preço por Loja no portal. Um novo preço aplica-se a partir do período de faturação seguinte. Todos os preços excluem IVA.

4. Impostos. Cobramos, recebemos e declaramos o IVA da venda ao cliente de Revenda. A Agência é responsável pelos seus próprios impostos sobre o que recebe de nós.

5. Extrato mensal. No primeiro dia de cada mês elaboramos um extrato do mês anterior. Mostra:

   • receitas: o que os clientes de Revenda pagaram, sem IVA,
   • menos reembolsos,
   • menos as taxas efetivas do prestador de pagamentos sobre pagamentos, reembolsos e disputas,
   • menos uma taxa de processamento de pagamentos de 2% do que os clientes de Revenda pagaram, sem IVA,
   • menos disputas perdidas,
   • mais ou menos qualquer saldo transitado de meses anteriores.

   O resultado é a comissão da Agência. A Agência vê o extrato no portal e recebe um email.

6. Pagamento contra fatura. A Agência envia-nos uma fatura da comissão, com IVA conforme a lei exige. Verificamo-la face ao extrato e aprovamo-la. Pagamos por transferência bancária em EUR no prazo de 30 dias após recebermos uma fatura que corresponda ao extrato. Nenhum dinheiro é movimentado sem a nossa aprovação do extrato.

7. Compensação. Podemos compensar a comissão com a fatura de white label da Agência (cláusula 4) do mesmo mês. Pagamos então a diferença. Os dois documentos permanecem separados, para que o IVA esteja correto para ambas as partes.

8. Saldo negativo. Se a comissão for negativa, por exemplo após reembolsos, o saldo é transitado para o extrato seguinte. Se os termos cessarem com um saldo negativo, a Agência paga-o no prazo de 14 dias.

9. Reembolsos e disputas. A Agência pode reembolsar um cliente de Revenda no portal. O reembolso reduz o extrato seguinte. Tratamos as disputas (chargebacks) com o prestador de pagamentos e informamos a Agência. O prestador de pagamentos mantém a sua taxa original sobre um pagamento reembolsado, e essa taxa permanece como custo no extrato. Se um cliente de Revenda tem direito a reembolso é uma decisão da Agência.

10. Fim da Revenda. A Agência pode desativar a Revenda a qualquer momento. Os clientes de Revenda existentes mantêm a sua subscrição até a Agência nos dizer para a cancelar, ou até os termos cessarem. Quando os termos cessarem, cancelamos as subscrições restantes no fim de qualquer período de transição ao abrigo da cláusula 5.5 e enviamos um último extrato. A Agência informa os seus clientes de Revenda.

11. Sem outras taxas. À parte a taxa de processamento de pagamentos da cláusula 10.5, não cobramos uma parte das receitas da Agência. Deduzimos apenas o que a cláusula 10.5 enumera.

11. Contacto

The CSS Partner, Gezar, Lupinskrænten 58, 8500 Grenaa, Dinamarca. CVR 42476226. Email: kontakt@gezar.dk.